Reforma da Previdência: parâmetros europeu, realidade brasileira.

Ao analisarmos a exposição de motivos que o Projeto de Emenda a Constituição (PEC) está balizada, nos deparamos com inúmeras contradições e ausência de fundamentação, pressupostos mínimo para embasar uma alteração que refletirá diretamente na vida de todos os brasileiros.

Um ponto que precisamos refletir é por qual motivo foi utilizado à idade mínima de 65 anos. Na exposição de motivos visualizamos que os fundamentos se valem de estudos comparativos de países que optaram também pela idade mínima de 65 anos tais como Alemanha, Canadá, Japão, Austrália e Chile. Detalhe, neste estudo constam países europeus, alguns asiáticos – Japão e Coreia do Sul -, americanos – Canadá, México e Chile – e oceânicos – Austrália e Nova Zelândia, portanto, nenhum africano ou de outros continentes que se assemelhariam ao nível socioeconômico do nosso país.

Se expandirmos um pouco este estudo e pesquisarmos a expectativa de vida destes países nos deparamos com a primeira contradição desta equivocada tentativa de mudança legislativa. O Brasil possui expectativa de vida de 75 anos – sendo que há estados brasileiros como Maranhão, Piauí, Alagoas, Roraima e Rondônia com 70 anos[1] -, enquanto que os países utilizados como paradigma, sem exceção, possuem uma expectativa maior que a nossa como o Chile com 80, Alemanha 81, Austrália e Canadá 82 e Japão 83 anos[2].

A preocupação que se tem, em relação expectativa de vida, deve ser mais ampla, ou seja, qual a expectativa de vida com saúde após a aposentadoria? Ou seja, quanto tempo, após o deferimento da aposentadoria as pessoas viverão saudáveis, sem ajuda de terceiros, sem constantes idas e vindas a hospitais? Os dados são assustadores, se aplicado o fator HALE (Health Adjusted Life Expectancy ou Expectativa de Vida Ajustada pela Saúde – tradução livre)[3]

Os países utilizados como modelo têm uma média de 6,5 anos com saúde após a aposentadoria, enquanto o Brasil, pasmem, 06 meses, sim, míseros 180 dias.

A PEC fica ainda mais maldosa ao criar mecanismo de alteração da idade mínima quando houver aumento da expectativa de vida no país. Sendo assim, temos visto aumento de 1 ano na expectativa a cada 3, desta forma, nos próximos 15 anos, teremos um acréscimo de 5, mudando a idade mínima de 65 para 70 anos, portanto você homem, com 49 anos irá se aposentar, com sorte aos 70, jamais aos 65 como o governo quer fazer crer.

Segundo o IBGE, apenas 3,8{ffc89573370d2a7fffe339d2d5231058b4dfc3958b3cbabb4350124db37de5d7} das pessoas com 65 anos de idade ou mais possuem empregos formais no Brasil, demonstrando mais uma vez a equivocada escolha da idade mínima sem qualquer fundamento.

É correto, portanto utilizarmos como idade mínima os 65 anos comparando o Brasil com países cujo desenvolvimento socioeconômico é infinitamente maior? É justo mantermos um projeto de idade mínima quando nosso aposentado usufruirá, de forma saudável, por apenas 06 meses?

O governo utiliza padrões europeu para uma reforma em um país em desenvolvimento – se é que podemos dizer que estamos neste patamar -, distorcendo números e fazendo comparações apenas que lhe convém.

Precisamos de uma reforma, é claro que sim, mas fundamentada em dados isentos, estudos aprofundados e acima de tudo promovendo o debate.

Anderson De Tomasi Ribeiro

Advogado e Professor de Direito Previdenciário

[1] http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2015/12/expectativa-de-vida-dos-brasileiros-sobe-para-752-anos-diz-ibge.html

[2] Estudo apresentado pelo Auditor Federal Marcelo Perrucci – https://trendr.com.br/o-que-n{ffc89573370d2a7fffe339d2d5231058b4dfc3958b3cbabb4350124db37de5d7}C3{ffc89573370d2a7fffe339d2d5231058b4dfc3958b3cbabb4350124db37de5d7}A3o-te-contaram-sobre-a-reforma-da-previd{ffc89573370d2a7fffe339d2d5231058b4dfc3958b3cbabb4350124db37de5d7}C3{ffc89573370d2a7fffe339d2d5231058b4dfc3958b3cbabb4350124db37de5d7}AAncia-18ba4d34c23a#.wtij8gb43

[3] Estudo do Auditor Federal Marcelo Perrucci. Fonte OMS/ONU – https://trendr.com.br/o-que-n{ffc89573370d2a7fffe339d2d5231058b4dfc3958b3cbabb4350124db37de5d7}C3{ffc89573370d2a7fffe339d2d5231058b4dfc3958b3cbabb4350124db37de5d7}A3o-te-contaram-sobre-a-reforma-da-previd{ffc89573370d2a7fffe339d2d5231058b4dfc3958b3cbabb4350124db37de5d7}C3{ffc89573370d2a7fffe339d2d5231058b4dfc3958b3cbabb4350124db37de5d7}AAncia-18ba4d34c23a#.wtij8gb43

 



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