REFORMA DA PREVIDÊNCIA: MESMA IDADE, MESMOS REQUISITOS E SALÁRIOS IGUAIS?

A Reforma da Previdência iguala os requisitos, entre homens e mulheres, para a concessão da aposentadoria. A regra vigente permite com que a mulher contribua 5 anos a menos na aposentadoria por tempo de contribuição – homem 35 anos e mulher 30 – e antecipe também em 5 anos na aposentadoria por idade tanto rural, quanto urbana – 65 anos para homem e 60 para a mulher na urbana com redução de 05 anos para ambos na rural.

A igualdade é uma tendência mundial, em que pese vários países europeus ainda terem esta distinção. Argumenta-se que a divergência se dá tendo em vista a chamada dupla jornada das mulheres, mas não me filio a esta fundamentação, entendo que o estudo deve ser mais amplo e visualizo algo ainda mais discrepante, a diferença salarial entre os sexos e por conseguinte o reflexo no valor dos benefícios.

O cálculo dos benefícios está diretamente relacionado ao quanto se remunera, ou seja, se a segurada possui um salário de R$ 1800,00, este será sua contribuição e sobre ela calculada sua aposentadoria. Pois bem, a pergunta que se faz é, homens e mulheres, em iguais condições, percebem os mesmos valores? Não.

Em um estudo apresentado pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL) realizado em 18 países americanos, chegou a conclusão que a diferença salarial entre homens e mulheres diminuiu 12,1{ffc89573370d2a7fffe339d2d5231058b4dfc3958b3cbabb4350124db37de5d7} entre 1990 e 2014, as mulheres recebem, em média, 83,9 unidades monetárias por 100 unidades monetárias recebidas pelos homens. Se a remuneração recebida por ambos os sexos por anos de estudo são comparadas, observa-se que elas podem ganhar até 25,6{ffc89573370d2a7fffe339d2d5231058b4dfc3958b3cbabb4350124db37de5d7} menos do que seus colegas do sexo masculino em condições semelhantes.

No Brasil, não é diferente, alguns números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) abordam o rendimento médio mensal entre homens e mulheres com carteira assinada em 2004 e 2013. Em 2004, os homens ganhavam R$ 1.705 e as mulheres R$ 1.233, a diferença salarial, portanto era de 28{ffc89573370d2a7fffe339d2d5231058b4dfc3958b3cbabb4350124db37de5d7}. Em 2013, eles passaram a ganhar R$ 2.146 e elas R$ 1.614, assim a diferença diminuiu para 25{ffc89573370d2a7fffe339d2d5231058b4dfc3958b3cbabb4350124db37de5d7}.

Esta diferença salarial no Brasil é uma das maiores do mundo sendo que o país levará 100 anos para igualar, segundo estudos apresentados no Relatório de Desigualdade Global de Gênero 2016 do Fórum Econômico Mundial , portanto até lá é justo as mulheres receberem aposentadorias inferiores aos homens? Enquanto não houver esta equiparação, ficaremos de braços cruzados?
Não podemos perder de vista que as mulheres vivem mais do que os homens, mas não há estudos que apontem que esta sobrevida seja suficiente para igualar a balança. O Governo pretende aprovar a reforma sem apresentar nenhum fundamento em relação a este ponto, em que pese ser uma das grandes mudanças, entretanto dados como diferença salarial e sobrevida devem ser levados em conta para que tenhamos uma alteração justa e calcada em estudos.



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