Déficit da Previdência, a máscara dos números.

Para adentrar neste tema é importante que saibamos como é composto o orçamento da União. As contribuições oriundas do INSS, PIS, COFINS, CSLL e loterias são utilizadas para cobrir as despesas da previdência e assistência social, bem como da saúde. Desta forma, segundo os dados da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal)[1], em 2015 foram arrecadados R$ 694.231 bilhões de reais e uma despesa de R$ 683.061 bilhões, portanto um superávit de R$11.170 bilhões.

O governo, ao apresentar a sociedade o cálculo do hipotético déficit, exclui da conta de receitas, contrariando a Constituição Federal, PIS, COFINS, CSLL e loterias, informando que a quantia arrecada tão somente de INSS, não paga os valores dos benefícios.

Pois bem, se analisarmos este cálculo nos deparamos com uma composição tendenciosa, em razão de que é lançado como despesa os benefícios assistências, que não possuem fonte de custeio, portanto não há contribuição para seu recebimento, assim, tem como fonte pagadora a Assistência Social e não a Previdência Social.

Desta forma, analisando a arrecadação de 2013[2], por exemplo, há um déficit em torno de R$ 11 bilhões, enquanto que só de benefício assistencial foram gastos em torno de R$ 34 bilhões, logo a conta não fecha. Utilizam-se despesas de orçamentos diversos para se chegar aos números que o governo quer mostrar.

Esta tem sido a forma sorrateira utilizada pelo governo para tentar justificar o injustificável, a reforma sob o pretexto do déficit.

[1] Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI – extração Siga Brasil – Senado Federal; para dados do RGPS, o fluxo de caixa do Ministério da Previdência Social – MPS; e para compensações não repassadas, ANFIP. Estudo apresentado pelo Prof. Emerson Lemes no Fórum Social Mundial.

[1] Anuário Estatístico da Previdência Social 2013: páginas 736 a 749. Estudo apresentado pelo Prof. Emerson Lemes no Fórum Social Mundial.

 

 



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