Benefícios e suas Características

Aposentadoria por tempo de contribuição:

A aposentadoria por tempo de contribuição exige 30 anos de contribuição para a mulher e 35 anos para o homem, não havendo exigência mínima de idade, sendo que deste tempo no mínimo 15 anos contributivos, por meio de carnê, guias, RPA ou carteira de trabalho.

Para composição de tempo pode ser utilizada período de trabalho rural, a partir dos 12 anos, serviço militar, escola técnica, serviço público e atividade urbana – com ou sem recebimento de periculosidade e insalubridade.

O cálculo do valor da aposentadoria é elaborado na média dos 80{ffc89573370d2a7fffe339d2d5231058b4dfc3958b3cbabb4350124db37de5d7} maiores salários que ele recebeu desde julho de 1994 até a data do requerimento da aposentadoria, com a utilização do fator previdenciário que levará em conta o tempo de contribuição, idade do segurado e sobre vida.

Simule seu fator previdenciários:

Coluna vertical: tempo de contribuição. Para mulher acrescente 5 anos na coluna do tempo. Por exemplo: mulher com 50 anos de idade e 30 de contribuição (na tabela acrescenta-se 5, portanto a simulação será com 35), o fator previdenciário será de: 0,578

Coluna horizontal: idade.

Fórmula 85/95 da Aposentadoria

A fórmula 85/95 é composta pela soma da idade mais o tempo de contribuição. Para a mulher, no mínimo 30 e para o homem 35 anos de contribuição, assim se a soma de um homem chegar a 95, mas com 10 anos de contribuição e 85 anos de idade, não  será deferido o beneficio, pois não possui o tempo mínimo necessário (35). A forma de composição do tempo é a mesma da aposentadoria por tempo de contribuição. A vantagem da formula é que não haverá a incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria.

A pontuação (85/ 95) é válida até 31.12.2018, após será alterada da seguinte forma:

A partir de 01.01.2019: 86/ 96 pontos;
A partir de 01.01.2021: 87/ 97 pontos;
A partir de 01.01.2023: 88/ 98 pontos;
A partir de 01.01.2025: 89/ 99 pontos;
A partir de 01.01.2027: 90/ 100 pontos.

Aposentadoria por Idade

A aposentadoria por idade urbana será garantida a segurada que tiver 60 anos de idade e se homem 65 anos, ambos com tempo mínimo de 15 anos de contribuição. No caso dos trabalhadores rurais a idade será reduzida em 5 anos. O cálculo do valor da aposentadoria é elaborado na média dos 80{ffc89573370d2a7fffe339d2d5231058b4dfc3958b3cbabb4350124db37de5d7} maiores salários que ele recebeu desde julho de 1994 até a data do requerimento da aposentadoria. Haverá a incidência do fator previdenciário somente se for mais vantajoso o valor da aposentadoria.

Aposentadoria Híbrida

Administrativamente o INSS não vem concedendo, entretanto judicialmente há inúmeras decisões favoráveis. Terá direito a aposentadoria hibrida o(a) segurado(a) que não cumprir os requisitos de tempo da aposentadoria por idade urbana e rural, mas que tiveram ambas atividades. O requesito idade será o urbano, ou seja, 65 anos para os homens e 60 para as mulheres e a composição do tempo de contribuição, de 15 anos, poderá ser utilizado tanto o período urbano como o rural, independente da quantidade de cada um deles.

Pensão por Morte

A pensão por morte será disponibilizada aos dependentes (marido, esposa, companheiro(a), menores até 21 anos, pais ou irmãos) do segurado já aposentado, ou, aquele que possua vinculo com a Previdência Social – mínimo de 18 meses. O valor da pensão por morte de 100{ffc89573370d2a7fffe339d2d5231058b4dfc3958b3cbabb4350124db37de5d7} do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito. Para cônjuges e companheiros(as) será deferida, via de regra, caso a relação conjugal seja igual ou superior a 02 anos. O tempo de duração da pensão será observada a tabela abaixo.

Aposentadoria especial

A aposentadoria especial é concedida ao trabalhador que comprovar o trabalho sob condições prejudiquem a saúde ou a integridade física (insalubridade e/ou periculosidade), por tempo que pode variar entre 15, 20 ou 25 anos, independentemente se for homem ou mulher. O cálculo do valor da aposentadoria é elaborado na média dos 80{ffc89573370d2a7fffe339d2d5231058b4dfc3958b3cbabb4350124db37de5d7} maiores salários que ele recebeu desde julho de 1994 até a data do requerimento, sem a incidência do fator previdenciário.

Aposentadoria por Invalidez

Aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS. O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade e pode ser reavaliado pelo INSS. O cálculo do valor da aposentadoria é elaborado na média dos 80{ffc89573370d2a7fffe339d2d5231058b4dfc3958b3cbabb4350124db37de5d7} maiores salários que ele recebeu desde julho de 1994 até a data do requerimento, sem a incidência do fator previdenciário.

Adicional de 25{ffc89573370d2a7fffe339d2d5231058b4dfc3958b3cbabb4350124db37de5d7} para aposentadoria por invalidez ou outros beneficios: o aposentado por invalidez que necessitar de assistência permanente de outra pessoa poderá ter direito a um acréscimo de 25{ffc89573370d2a7fffe339d2d5231058b4dfc3958b3cbabb4350124db37de5d7} no valor de seu benefício. Judicialmente vem se discutido a extensão deste adicional para outras aposentadorias, tais como por tempo de contribuição, especial e por idade.

Auxílio Acidente

Terá direi ao auxilio acidente se o segurado desenvolver sequela permanente que reduza sua capacidade laborativa. O benefício é pago como uma forma de indenização em função do acidente e, portanto, não impede o cidadão de continuar trabalhando e geralmente é deferido após a cessação do auxílio-doença.

Auxílio Doença

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. Os primeiros 15 dias, se com vinculo empregatício, será pago pela empresa e os demais pelo INSS; os demais, desde o requerimento. O cálculo do beneficio é elaborado na média dos 80{ffc89573370d2a7fffe339d2d5231058b4dfc3958b3cbabb4350124db37de5d7} maiores salários que ele recebeu desde julho de 1994 até a data do requerimento. Após obter-se a média, será aplicado o percentual de 91{ffc89573370d2a7fffe339d2d5231058b4dfc3958b3cbabb4350124db37de5d7}.

Salário Maternidade

O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que acabaram de ter filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotem uma criança.

Evento gerador Tipo de trabalhador Quando pedir ? Como comprovar ?
Parto (inclusive de natimorto) Empregada (só de empresa) A partir de 28 dias antes do parto Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) ou certidão de nascimento
Desempregada A partir do parto Certidão de nascimento
Demais seguradas A partir de 28 dias antes do parto Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) ou certidão de nascimento
Adoção Todos os adotantes A partir da adoção ou guarda para fins de adoção Termo de guarda ou certidão nova
Aborto não-criminoso Empregada (só de empresa) A partir da ocorrência do aborto Atestado médico comprovando a situação
Demais trabalhadoras

Quantidade de meses trabalhados (carência)

10 meses: para a trabalhadora Contribuinte Individual, Facultativa e Segurada Especial.

isento: para seguradas Empregada de Microempresa Individual, Empregada Doméstica e Trabalhadora Avulsa.

Para as desempregadas: é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados. Caso tenha perdido a qualidade de segurado, deverá possuir no mínimo três contribuições, sem perda da qualidade de segurado, que somadas às anteriores deverá totalizar dez contribuições antes do parto/evento gerador do benefício.

Duração do Benefício

A duração do salário-maternidade dependerá do tipo do evento que deu origem ao benefício:

120 (cento e vinte) dias no caso de parto;

120 (cento e vinte) dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 (doze) anos de idade.

120 (cento e vinte) dias, no caso de natimorto;

14 (quatorze) dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

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Ana Paula Mocellin Queiroz
, Moresco Contabilidade S.S.

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